Destaques$type=grid$count=19$cate=0$sn=0$rm=0$meta=0$icon=1$show=home

Notícias - Câmara aprova projeto que aumenta validade da CNH

O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50

 O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50



Aprovado ontem (22/9), pela Câmara dos Deputados, em Brasília, a Lei 3.267/19, do Poder Executivo, que altera do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na prática, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passa a ter prazo validade de dez anos para condutores até 50 anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

A Câmara também aprovou um texto que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.

O código impõe pena de reclusão de cinco a oito anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de dois a cinco no caso de lesão corporal grave ou gravíssima.

As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

Bebida alcoólica

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

O relator pediu a rejeição de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio físico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a Câmara.

A terceira emenda com parecer contrário especificava que a multa gravíssima aplicável a motociclistas seria por falta de uso de capacete “e” roupa de proteção segundo as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Outro ponto com parecer contrário foi a emenda que permitia aos médicos com curso de capacitação para essa atividade continuarem atendendo em clínicas mesmo sem a especialização exigida pelo projeto.

Cadeirinha

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.

Advertência

Uma das emendas aprovadas condiciona a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência ao fato de o infrator não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Hoje, a conversão de multa em advertência fica a critério da autoridade de trânsito. Entretanto, o substitutivo aprovado retira do código a possibilidade de essa advertência ser aplicada também ao pedestre.

Farol em rodovias

A infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, tornados restritos pelo texto da Câmara apenas às rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do perímetro urbano, segundo emenda do Senado.

Pontuação

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Exame toxicológico

Mantida a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.

Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

(post-ads)


COMENTE

VEJA MAIS DESTAQUES$type=grid$count=19$cate=0$sn=0$rm=0$meta=0$icon=1$show=post

Baixar Hinos$type=slider$snippet=hide$cate=0$h=500$va=0$rm=0

Destaques$type=list$au=0$va=0$count=8

Nome

(Santa Ceia,1,#Grécia,1,#terremoto,1,001 a 480 Hinos​,1,A descida do Espírito Santo,1,a Deus devemos,1,A Minha Alma Deseja Ver-te,1,A minha alma quer contemplar-Te,1,A mocidade cantando no metrô em outro País,1,ABENSOADO,1,Aberturas,2,Abrigado em Jesus,1,Acidentes,18,Agendas CCB,4,Alto Garças,1,Americana,1,Ana Spina,1,Ancião da cidade de Igarapava,1,ancião ermelindo,1,Ancião na Itália,2,Anderson,1,Andre Rieu,1,ANJO,1,Anna Spina,1,antes e depois,1,Antigos,1,Arábia Saudita,1,Argentina,1,ARIQUEMIS RO,1,Arujá,1,Arujá / SP,1,Assistir Cultos Online,1,Astorga - PR,1,Aula de violão grátis,1,AUXILIAR DE JOVEM,1,auxílio emergencial,4,Avulsos,13,Baixar 480 Hinos,1,Baixar CD Completo Ester Delgado,1,Baixar Hino 260,1,Baixar Hino 457,1,Baixar Hinos CCB,7,BAIXAR HINOS CCB NO CELULAR,2,Baixar hinos no Celular,2,BaixarHinos,30,Baixe hinos,1,Bako Bako,1,básico do violão,1,Bate Papo,1,Batismos,8,bebê seria sua filha,1,Belos Hinos CCB,4,Bolívia,1,Bolsa Família,1,Bombeiro faz parto de uma estranha,1,Bona Download,1,Brás,10,Brasfemia,1,Brasília DF,1,Busca de Dons,1,Cabreuva,10,Cachorros,1,caixa federal,1,Caixa libera 3ª parcela do auxílio,1,Camilópolis,1,Cantados,48,canticos ccb,1,Capa,4,Carapicuiba,2,Caridade,1,Carson Pickett,1,Casamentos,4,Cascavel,2,CCB,27,CCB na Fazenda Gapuava em Porto Feliz em SP,1,ccb na Globo,1,ccb na tv,1,CCB no Mundo,3,ccb site,31,CD Ccb Hinos,1,CD Completo,5,Celulares,1,Central de Curitiba,1,Central de Mossoró,1,Chrome,1,Cirlene Teixeira,1,Coletânea H5,1,Coletânea Hinário 5,1,Comédia,1,Comigo está Jesus,1,Congregação Cristã no Brasil,3,Congregação Cristã nos EUA,2,Conselhos Sobre Casamento,1,Conserva a paz,1,Cooperador,1,Cooperador em Quintana- SP,1,Coronavirus,78,Creio nas promessas do Senhor,1,Cristo,3,Cristo bate e quer entrar,1,Cristo meu Mestre,1,cristo meu mestre e meu senhor letra,1,Cristofobia,1,culto ccb online,31,culto ccb online hoje,31,Culto de Jovens e Menores,1,culto online bras,31,culto online ccb,1,culto online ccb ao vivo agora,31,Cultos Online,211,Curiosidades,9,daiane,1,DE DEUS TU ÉS ELEITA,1,Deborah Rosa,1,Desaparecidos,5,Destaques,802,Destruição,2,diácono ccb,1,Diácono em Osasco SP,1,Diadema,1,Domenico Crupi Figlio,1,Dubai,1,Eclipse do sol,1,Eclipse do sol domingo,1,Eclipse do sol em 2017,1,Egito,1,Egnaldo Novaes,2,Eliane Garcia,4,Eliezer Santos,1,Eliseu Gonçalves,1,Elizabete,1,Elizângela Félix,5,em Rio Branco,1,Emaiara Gomes,4,Emocionantes,61,enfermo,1,Ensaio,2,Ensaio Cabreúva,1,Ensaio CCB Cabreúva,5,Ensaio Local,2,Ensaio Regionais,24,Ensaio Regional Portão,1,Ensinamentos,1,Éramos mortos nas obras más,1,ermelindo,1,escândalos,1,Especial Daiane,3,Estados Unidos,1,ester alcantara,3,Ester CCB,5,Ester Delgado,9,EUA,2,Faz-nos ouvir Tua voz,1,Faz-nos ouvir Tua voz gloriosa,1,Fernando Lopez,3,Filmes Evangélicos,1,Fim dos tempos,1,Fique por dentro,1,Flauta,1,Flauta Pan,1,Flávio Alcântara,1,Flutuante,1,Foto no Céu,1,Fotos,34,Fotos Antigas CCB,5,Fotos de Igrejas,45,Franca SP,1,Fui Senhor por ti remido,1,Funeral,2,Gabriel Ferreira,1,Geovani,3,Gleison,1,Gloria Aleluia Sinto Jesus,1,Goiânia,1,Google,1,Gospel,1,Governo,1,Grandioso És Tu,1,Grupo CCB,1,Guerra do ‘fim do mundo’ começa: Pentágono confirma ataque do Irã,1,Guerras,1,Haifa,1,Hallelujah,1,Harpa Cristã,1,Hélio Arantes,1,Hermelindo Federzoni,1,Hinário 05,1,Hinário 5,47,Hinário 5 Cantado,3,HINO 02,1,hino 1 ccb letra,1,Hino 102 CCB,1,hino 138,1,Hino 174,1,Hino 177,1,hino 177 ccb,1,Hino 177 Eu necessito achegar-me,1,Hino 184,1,Hino 186,1,Hino 191,1,Hino 199,1,Hino 2 ccb letra,1,Hino 227 CCB,1,Hino 245,1,Hino 252,1,hino 3 ccb letra,1,Hino 305 CCB,1,Hino 326,1,Hino 33,2,Hino 34 CCB,1,Hino 382,1,Hino 4 CCB Com Letra Ouve a nossa oração Hinário 5 Cantado,1,Hino 4 CCB Hinário 5,1,Hino 4 letras,1,Hino 402,1,hino 41,1,Hino 411,2,Hino 412,1,Hino 415,1,Hino 457,2,Hino 461,1,Hino 480,1,Hino 49,1,Hino 58,1,Hino 61 CCB Letra,1,Hinos 26 a 50,1,Hinos cantado,13,Hinos cantados,68,hinos ccb,10,Hinos Celestes,1,hinos dayane ccb,1,Hinos de Jovens e Menores,1,Hinos do Novo Hinário,3,Hinos Instrumentais,22,Hinos na Igreja,4,hinos novos dayane,1,Histórico da CCB,2,Hortolândia,2,igreja de Jesus,1,Incentivo,1,instagram ccb,1,Instrumentais,20,Internado em Estado Grave,1,Irã,3,Irma Abenice,1,Irmão Zito,1,Isabelle Santiago,3,Israel,1,Itália,3,Japão,1,Jardim Santo Antônio,1,JARDIM TRANSILVANIA,1,Jd Miriam,1,jd transilvania,1,Jericó,1,Jerusalém,1,Jesus,2,Jesus é o nosso Guia,2,João Paulo,1,João Paulo CCB,1,Josi Nogueira,1,Jovem Soldado,1,Karolina Protsenko,1,kélcio,1,Kit de Samples para de Violão para kontakt,1,Kontakt,3,Larissa Manoela,1,Leonardo,1,Letícia Ferreira,1,Letra CCB,1,Letra de Hinos,11,Letra do Hino 1,1,Letra do Hino 2,1,Letra do Hino 2 - De Deus tu és eleita,1,Letra do Hino 221,1,Letra do Hino 240,1,Letra do Hino 3,1,Letra do hino 369,1,Letra do Hino 375,1,Letra do Hino 4 - Ouve a nossa Oração,1,Letra do Hino 61,1,Letra do Hino 93,1,Letra do Hino Hino 402,1,Letra hino 369,1,Liberdade,1,LIBERTAÇÃO DO CARCERE,1,Libia,1,LINK REUNIÃO DA MOCIDADE EM VÍDEO,1,Ludmila Ferber,1,LUZ DO MUNDO,1,Macumbeiro Linda Obra,1,Maior irmandade do Brasil,1,Marcão,11,Marco Antônio,3,Mariele Elorriaga,1,Marília,1,Marília SP,1,Marina Rodrigues,1,Mato Grosso,1,Meire,1,Meire e Tiele,1,Mensagem,1,Mensagem de alerta a todos CCB,2,Mensagens,1,metrô,1,meu Mestre,1,meu Mestre e meu Senhor,1,MG,1,Milagre,8,Minas Gerais,2,Miria Vera,1,Mitos e Verdades,1,Mocidade,6,mortes de 20 cristãos,1,Motif ES 8,1,Mundo,3,Mundo Animal,1,Na face um sorriso,1,Naiana Alves,1,Não me cansarei de cantar,1,Não pode entender o mundo,1,Naor,3,No Acre,1,Nós Te Louvamos por fé grande Deus,1,Nota de Falecimento,249,Noticias,49,Notícias,6,Notícias CCB,21,Notícias no Brasil,3,NOVO PROCEDIMENTO DE SE SERGIR A SANTA CEIA,1,Novos Ministérios,1,Ó Irmãos,1,O Menino Especial,1,O Mestre que desceu dos céus,1,Ó meu fiel e amado Jesus,1,O Senhor Recolheu Ancião da Central de Mirabela - MG e Cooperador de Campinas - SP,1,O Vendedor de Tempero,1,O Vitupério de Jesus,1,Odeir,3,Odeir Defacio,21,Odeir Defácio,2,Oh! Que fundamento,1,Orações,50,OREMOS PELA NOSSA IRMAZINHA,1,Organistas,2,Órgãos,1,Orlando,1,orquestra ccb,1,Osasco,1,Padre entrevistando ancião da CCB,1,Palavras Culto Online,1,Paraguai,1,Parelheiros,1,Paula Fernandes,1,Pendrive com Hinos,1,Penha,1,Pensamentos,1,Piacatu,1,Piano,3,Piracicaba,1,Playbacks CCB,1,Ponta Grossa PR,1,Porecatu PR,1,Portão Curitiba,1,Pregação,2,Presença de Deus,1,profanos,1,Provérbios,1,Punição,1,Quem foi que disse,1,Quer saber porque Sofres tanto,1,RDM,13,Recados de Deus,2,Reginaldo Cazelato,2,Relíquias CCB,2,Reunião da Mocidade,3,Reunião da Mocidade (Vídeo),1,Reunião de Jovens,1,Reunião Virtual da Música,1,Ribeirão Preto (SP),1,Rio Amazonas,1,Rio de Janeiro,2,Rio Grande do Norte,1,Rosana Soares,1,Roubo,2,Rute Dal Medico,1,samaritana,1,Samplers de Pianos Acústicos,1,Samples,1,Santa Ceia,3,Santa Ceias,1,Santa Izabel,1,Santo André,1,Santo Antônio da Platina,1,santo Criador,1,santo culto a deus,29,santo culto a deus ccb,1,São Caetano do Sul,1,São Gonçalo do Sapucaí,1,São Paulo,1,saude,1,Sax CCB,1,Sempre a Cristo fiéis,1,Senhor recolhe Diácono em Cruzeiro - SP,1,Senhor Recolheu,1,Senhor recordamos aqui,1,Sentes bater em seu coração,1,Sinto a voz divina do meu fiel Pastor,1,Siria,1,site oficial da ccb,28,Smule,1,Sou servo inútil,1,Stela,2,stella,2,Surpresas,1,Taranto,1,Tecnologia,2,Temporais,2,TESTEMUNHO CCB - IR. SÉRGIO DIÁCONO DE AMERICANA,1,Testemunho Irmãozinho queria parar na Graça,1,Testemunhos Audio,40,Testemunhos CCB,69,Testemunhos Escritos,8,Textos,1,Timbres para Teclado,1,Tocatas,22,todos os cultos ccb online,28,Tones para Teclado,1,Tornados,1,Tupā - SP,1,Tutoriais CCB,1,Uma palavra para este vídeo,1,Vanessa Nogueira,1,Vany Magalhães,1,Vem atender ao Seu chamado,1,VENDEDOR de ALFACE,1,Venho adorar-Te,1,Viagens,1,Victor,1,Vídeo mostra momento da queda do avião no Irã,1,Vídeos,1,Videos CCB,2,Vídeos da CCB,11,Violão,2,Violino,2,Virus,1,Visitas,2,Vitupério de Jesus,2,Vivi Mara,2,Vivian Novaes,1,VOLUME 07,1,Voz e Violão,1,Vozes Parecidas,3,Vrierlly Dias,1,WALDENY,1,Waltinho,1,Whatssap,2,YAMAHA,1,Zaquel,1,
ltr
item
Cânticos CCB: Notícias - Câmara aprova projeto que aumenta validade da CNH
Notícias - Câmara aprova projeto que aumenta validade da CNH
O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50
https://1.bp.blogspot.com/-3DUv1YuVDiQ/X2s1uBfcVeI/AAAAAAAAfvQ/ebU2EEApFHQ1QgCXFN5jBmMaNdPPj2RzQCLcBGAsYHQ/s320/camara-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-em-10-anos-16008607727093-thumb.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-3DUv1YuVDiQ/X2s1uBfcVeI/AAAAAAAAfvQ/ebU2EEApFHQ1QgCXFN5jBmMaNdPPj2RzQCLcBGAsYHQ/s72-c/camara-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-em-10-anos-16008607727093-thumb.jpg
Cânticos CCB
https://www.canticosccb.top/2020/09/noticias-camara-aprova-projeto-que.html
https://www.canticosccb.top/
https://www.canticosccb.top/
https://www.canticosccb.top/2020/09/noticias-camara-aprova-projeto-que.html
true
4983349665086936141
UTF-8
Carregar Todos Não foi encontrada nenhuma correspondência com o seu pedido VER MAIS VER MAIS Reply Cancelar resposta Deletar Por INÍCIO PAGINAS POSTAGENS VER MAIS VEJA MAIS DESTAQUES DO SITE VEJA MAIS ARQUIVOS PROCURAR VER TODOS Não foi encontrada nenhuma correspondência com o seu pedido VOLTAR PAGINA INICIAL Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content